Aumento deveria ter aval dos testes de durabilidade dos motores

Desde a última segunda-feira (16) o percentual de álcool misturado na gasolina passou a ser de 27%, contra os 25% anteriores. Mas nesta quarta-feira o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia que suspenda a mudança até a conclusão dos testes de durabilidade dos motores e que seja confirmado que não haverá prejuízo a seus proprietários.

Apesar da gasolina premium continuar com 25% de álcool por este motivo, o MPF alerta que o aumento do percentual de álcool na gasolina pode afetar os veículos, especialmente os modelos mais antigos. Além disso, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, a medida não traria benefícios ambientais, já que, “se por um lado ocorre a diminuição do monóxido de carbono, por outro aumenta a emissão de aldeídos”.

“É evidente que estamos falando de possibilidades. Mas a legislação brasileira também é clara no sentido de que o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto que irá adquirir. Ou seja, sem o resultado dos testes para detectar possíveis efeitos sobre os componentes dos veículos, resultantes do aumento da quantidade de álcool na gasolina, não se poderia colocar tal mistura à venda”, afirma o procurador da República Fernando Almeida Martins, autor da recomendação.

O embasamento estaria no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que fala não somente do acesso a informações básicas do produto que está sendo adquirido, como também “considera prática abusiva o fornecedor aproveitar-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para impingir-lhe seus produtos ou serviços, que é exatamente o que pode vir a ocorrer ou já está ocorrendo nesse tipo de situação”.

A Secretaria Executiva do do Ministério de Minas e Energia terá prazo de 10 dias para informar o acatamento da recomendação.