Novo acordo estabelece limite de importação de veículos até 2019

Autoridades de Brasil e México acertaram a renovação do acordo bilateral de cotas para importação de veículos. Apesar do México ter tentado voltar ao acordo de livre comércio, como foi feito entre 2002 e 2012, as cotas de importação permanecerão até, pelo menos, 2019.

A cota para importação de veículos sem imposto será menor nos próximos 12 meses: US$ 1,56 bilhão (R$ 4,68 bi). No ano passado, a cota foi de US$ 1,64 bilhão (R$ 4,92 bi). As cotas aumentarão 3% a cada ano, terminando em 2019 com cota de US$ 1,7 bilhão. O que for importado fora dessa cota será taxado em 35% entre 2015 e 2018, e 40% a partir de 2019.

O México queria retomar o acordo de livre comércio após utilizar toda a cota anual. As montadoras brasileiras também eram favoráveis a este regime, uma vez que o mercado interno dá sinais de enfraquecimento e o envio de veículos àquele país pudesse servir para desafogar os estoques. Vale lembrar que o sistema por cotas foi exigido pelo Brasil em 2012 após a balança comercial apresentar déficit em 2011, o primeiro desde que o livre comércio fora assinado.

Um outro acerto está na divisão das cotas. Caberá ao país exportador decidir como será feita a distribuição de 70% entre as empresas, e os 30% ficará a critério do país importador.

As cotas foram impostas em 2012 como uma forma de equilibrar a balança comercial, que havia registrado déficit em 2011 pela primeira vez desde que começou o acordo de livre comércio. Em 2014 o México foi o maior fabricante de automóveis da América Latina e mesmo assim utilizou toda sua cota anual. Por isso, insistiu na volta do livre comércio, assim como as fabricantes brasileiras, que poderiam desafogar os estoques exportando mais carros.