Decisão ainda pode ter recurso e passar pelo plenário

Tramitando no Congresso há quase dois anos, o projeto de lei que previa a obrigatoriedade de simulador de direção em autoescolas, para tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12), foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A decisão foi tomada em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso para que isso ocorra.

O autor do projeto é o deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), e estabeleceria a obrigatoriedade de autoescolas comprarem esses equipamentos para que os alunos tivessem algumas horas de simulações antes do início das aulas práticas de direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.

Deputados defenderam que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e que, mesmo que os simuladores possam criar situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.

“A proposição ainda fere o princípio da livre iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, são pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou o deputado Marcos Rogério (PDT-RO). “A defasagem dos simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos por somas consideráveis. A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade para muitos desses empreendedores. O preço de um simulador homologado pode chegar a R$ 20 mil”, completou.

Atualmente, uma decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em simuladores.

E você, leitor, é favorável ao uso de simulador antes das aulas práticas?

Fonte | Vrum