Impostos diferenciados para veículos nacionais não agrada os europeus

Questionando a cobrança de impostos diferenciados sobre diversos produtos importados, entre eles automóveis, a União Europeia entrou com um processo contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), nesta quinta-feira. A UE acusa que medidas como o IPI majorado em 35 pontos percentuais para automóveis importados é uma medida protecionista que afeta os interesses das fabricantes europeias.

Apesar de diversos governos discordarem desta estratégia do governo brasileiro, esta é a primeira vez desde 2008, quando eclodiu a crise mundial, que há um questionamento nos órgãos legais da OMC contra o Brasil. Também são contestadas as políticas de incentivos fiscais dados pelo Brasil a diversos exportadores, como isenção tributária em vários setores.

Quando em setembro de 2011 o Brasil estabeleceu isenção de IPI para carros de montadoras que se comprometeram a investir no País e a comprar peças locais, falou-se que tal medida seria temporária. O problema é que este plano foi renovado em 2012 por mais cinco anos. As medidas teriam afetado as exportações do bloco europeu. Em 2011, 857 mil carros foram importados ao mercado brasileiro, enquanto que em 2013 esse número caiu para 581 mil até outubro.

Num primeiro momento da disputa, europeus e brasileiros tentarão encontrar uma solução sem a participação de árbitros da OMC. Os governos terão 60 dias para chegar a uma “solução pacífica”. Dificilmente algo será resolvido neste período, afinal, mais de 10 rodadas de negociações com o governo brasileiro já ocorreram e não conseguiram resolver o problema.