Donos do sedã reclamam de defeito no freio

Com diversas reclamações de consumidores a respeito de suposto defeito nas pinças de freio do Chevrolet Cobalt, processo na 1ª Vara Empresarial do Rio resultou em uma liminar da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) determinando que a Chevrolet convoque recall do Cobalt para que seja efetuado o reparo.

Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado, os donos dos veículos afirmaram ainda que ao levarem seus carros à concessionária é realizado apenas um reparo paliativo, como a colocação de graxa a adesivos no local. A solução, no entanto, não é duradoura.

“O consumidor tem o direito básico à segurança quanto aos produtos adquiridos, sendo dever do fornecedor, segundo artigo 8º do CDC, dar as informações necessárias e adequadas a respeito dos produtos colocados no mercado de consumo, os quais não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Destarte, não é razoável que o consumidor procure assistência técnica e receba atendimento paliativo e falho, o que ocorre inegavelmente quando, após a utilização normal do bem, verifica-se o mesmo problema”, justifica o juiz Luiz Roberto Ayoub, que concedeu a liminar. “Não há dúvida de que o sistema de freio é fundamental para a segurança dos usuários”, completa.

Com a decisão a GM tem prazo de dez dias para a veiculação da propaganda informando sobre o recall, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, além do reparo da peça defeituosa dos carros.

A fabricante ainda não se manifestou a respeito do caso.