A Hyundai conseguiu escapar do aumento do IPI em 30 pontos percentuais para importados, por decisão do juiz da 21ª vara da Justiça Federal de Brasília. A montadora sul-coreana entrou com uma ação contra a União, se baseando em um antigo acordo econômico e venceu. O governo ainda pode recorrer.

O acordo em questão é o GATT, sigla em inglês para o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, assinado por diversos países, entre eles a Coréia do Sul e o Brasil, que prevê a isonomia tributária. Isso significa que os tributos cobrados entre os países membros devem ser iguais.

"No caso em análise, a autora importa veículos da Coréia do Sul, país signatário do GATT, segundo o qual deve ser dado tratamento tributário isonômico entre produto nacional e importado, conforme, inclusive já decidido por nossos Egrégios Tribunais", diz a decisão.

Tal medida pode também ser interessante para outras montadoras. Não apenas para outras coreanas, como Kia e Hyundai, afinal, muitos países assinaram o GATT entre 1947 e 1994…

Fonte | Terra