No dia 15 de dezembro acabará a suspensão da cobrança do IPI mais elevado para os modelos com menos de 65% das peças nacionais. Ao menos se as coisas continuarem como estão. A Abeiva (Associação Brasileira de Empresas Importadoras de Veículos Automotores) não quer isso, e enviou aos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, propostas para o governo de alterações no decreto que define esta nova forma de cobrança.

A Abeiva pede que considerem um volume fixo de importações liberado dos impostos até o final de 2012, baseando-se nos valores de importações entre setembro de 2010 e o mesmo mês de 2011, quando o aumento da cobrança foi anunciado, permitindo, assim, uma melhor avaliação das empresas para estudar projetos de construção de fábricas no Brasil.

Ela ainda vai além, e sugere a fixação de um Processo Produtivo Básico (PPB) para o setor automotivo, para deixar claras as regras quanto à agregação de conteúdo nacional aos veículos. Após o estabelecimento do PPB, o volume de importação liberado do IPI seria equivalente à porcentagem de conteúdo nacional. Ainda pede que a legislação atual seja modificada, adicionando um inciso ao artigo 5º do parágrafo 2º da MPV 540, propondo um período de transição para empresas que tenham interesse em construir plantas no Brasil.

O órgão acredita que tal medida do governo tem grande impacto no Brasil, devido ao capital movimentado pelas importadoras, e também que o decreto não está de acordo com as regras de comércio internacional. Por fim a Abeiva coloca como necessário preservar o direito do consumidor de comprar produtos de alta qualidade, o que considera ser possível apenas através da competição entre o produto importado e o nacional.

Fonte | Abeiva, Car And Driver